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Senador Vital do Rêgo debate em audiências públicas marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

Antes mesmo que o projeto chegue ao Senado, começa na Casa o debate a respeito do Marco Civil da Internet

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25/08/2013 às 07h01

Antes mesmo que o projeto chegue ao Senado, começa na Casa o debate a respeito do Marco Civil da Internet. Atendendo a um requerimento do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) do Senado, vai realizar duas audiências públicas sobre o marco civil da Internet. O requerimento propondo as audiências foi aprovado pela Comissão nesta terça-feira (20). As audiências serão realizadas na próxima semana, nos dias 27 e 29 de agosto, às 9h.

Pessoas de todo o país podem enviar perguntas e comentários para as audiências, desde já, por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook (eCidadaniaSF), pelo Twitter (@e_cidadania) e pelo Alô Senado (0800-612211). Vital ainda coloca à disposição suas redes sociais twitter (@senadorvital/@gabvitalzinho) e Facebooks (Vital do Rêgo Filho/Vital do Rêgo Filho III e a página fan Senador Vital), além de todoa a cobertura pelo portal (www.senadorvital.com.br).

Defensor de uma norma específica para a internet, Vital chamou de vexatória a posição do Brasil perante aos organismos internacionais devido à demora em aprovar o marco civil da Internet. O projeto que trata do assunto (PL 2126/ 2011) tramita na Câmara dos Deputados.

“Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara dos Deputados através de comissão especial, de comissões técnicas e que está pronta para a pauta. E de forma estranha, não há da parte da Câmara dos Deputados a determinação de trazer à deliberação do plenário”, criticou.

Na CCT Vital voltou a defender o Projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Para ele, é um dos mais relevantes projetos em discussão em nosso Parlamento.

Vital do Rêgo disse que o Brasil já conta com 94 milhões de usuários da internet. O senador chamou a atenção para o fato de o ambiente virtual ser tão diversificado quanto qualquer outro ambiente social. “Muitas relações reproduzem o real e outras são próprias da internet “, disse o senador, argumentando que daí a necessidade de se fixar uma referência normativa específica.

Recentemente Vital do Rêgo se reuniu com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e com o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho na defesa da celeridade do Projeto de Lei.

Direitos Humanos
Apesar das controvérsias, em maio, o projeto ganhou um importante apoio: o cientista britânico Tim Bernes-Lee, considerado o “pai da web”, elogiou a proposta durante uma conferência no Rio de Janeiro, dizendo que o Brasil está à frente dos demais países por discutir o tema sob a perspectiva dos direitos humanos.

Foram convidados por Vital do Rêgo para a audiência de terça-feira o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; o diretor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Francisco de Araújo Lima; e a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti.

Para a audiência de quinta-feira são esperados o relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon; o diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi; o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko; o professor Carlos Affonso Pereira, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira; e o presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.

As duas audiências públicas estão marcadas para as 8h15, nas respectivas datas, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Da secom

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