Ex-prefeito de cidade sertaneja é condenado pela Justiça Federal por não prestação de conta. Confira!
O FNDE declarou que a documentação alusiva à prestação de contas das verbas repassadas à Prefeitura foram encaminhadas fora do prazo.
O ex-prefeito do município de Vista Serrana, Monaci Marques Dantas foi condenado por crime de responsabilidade pela Justiça Federal da Paraíba, à pena de um ano de prisão, convertida em prestação de serviços à comunidade, além da perda dos direitos políticos, por cinco anos.
Monaci foi acusado pelo Ministério Público Federal de não prestar contas de um convênio, no valor de R$ 21.290,00, firmado entre a prefeitura e o Ministério da Educação, através do FNDE, no ano de 2006, quando ele era prefeito de Vista Serrana.
Mesmo sendo intimado para apresentar defesa e comparecer às audiências, Monaci ignorou as citações da Justiça.
O FNDE declarou que a documentação alusiva à prestação de contas das verbas repassadas à Prefeitura de Vista Serrana foram encaminhadas fora do prazo, em 04 de janeiro de 2010, quando o prazo limite era 29 de dezembro de 2008, não tendo o ex-gestor apresentado qualquer justificativa para o retardo.
Na sentença, o juiz Gustavo de Paiva Gadelha determina que Monaci recorra da decisão em liberdade e fique proibido para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos, após a ação transitar em julgado.
Levi Dantas para o DIÁRIO DO SERTÃO
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