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Deputados comemoram decisão que mantém a representatividade parlamentar da Paraíba

Os deputados estaduais comemoraram a aprovação de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 85/2013, por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que susta os efeitos de resolução que modifica o número de deputados federais e estaduais da Paraíba, além de outros sete estados. Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba […]

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26/09/2013 às 15h27

Os deputados estaduais comemoraram a aprovação de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 85/2013, por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que susta os efeitos de resolução que modifica o número de deputados federais e estaduais da Paraíba, além de outros sete estados. Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), desta quinta-feira (26), os parlamentares argumentaram que a decisão mantém fortalecida a representatividade paraibana na Casa de Epitácio Pessoa e no Congresso Nacional.

De acordo com o 2º vice-presidente da ALPB, deputado Trócolli Júnior (PMDB), a aprovação do projeto vem a corrigir uma “injusta” decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que através de resolução administrativa agiu favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALAM). Nos autos, a Casa Legislativa Amazonense pedia a redefinição do número de deputados federais e estaduais por unidade da Federação.

Ainda de acordo com Trócolli, a decisão favoreceu o parlamento paraibano, que poderá continuar com 12 deputados federais e 36 estaduais. “É uma correção a uma decisão que prejudicou a Paraíba. O nosso parlamento iria perder dois deputados federais e seis estaduais. A CCJ do Senado tomou a decisão correta e nós, enquanto deputados estaduais, estamos satisfeitos pela manutenção da representatividade do Estado no âmbito da Câmara Federal e, principalmente, na nossa Assembleia Legislativa”, comemorou Trócolli.

O deputado José Aldemir (PEN) foi outro parlamentar a comemorar a aprovação do projeto. Segundo ele, a diminuição de parlamentares paraibanos nas duas casas legislativas prejudicaria diretamente o Estado, através da diminuição de representatividade e, principalmente, do volume de emendas para o Estado.

“Esse é o primeiro passo para que a Paraíba não perca em representatividade. Essa decisão tranquiliza os nossos parlamentares, para que eles possam continuar o trabalho de apresentar projetos de Lei importantes para a população e de destinar emendas necessárias para a execução de obras e ações em favor do Estado”, disse.

Para Janduhy Carneiro (PEN), o Senado Federal reconheceu, em sua decisão, que houve um cerceamento de defesa por parte do TSE para com as assembleias legislativas dos estados prejudicados pela decisão. “Através de uma resolução administrativa, as Casas Legislativas tiveram a redução do número de vagas, sem o direito da ampla defesa”, disse. “Agora, nós tivemos a informação que no âmbito da CCJ houve uma vitória no sentido da manutenção das vagas. Isso é justo, porque, de acordo com os princípios constitucionais, a competência de promover essa modificação é do Congresso Nacional e não do Tribunal Superior Eleitoral”, ponderou.

Entenda a decisão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), em votação apertada, o PDS 85/2013 que susta os efeitos de resolução do TSE que modifica o número de deputados federais para oito estados. Na pauta da votação esteve o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era contrário à aprovação da proposta e que foi rejeitado por 12 a 10.

De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o projeto susta os efeitos de resolução administrativa do TSE favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas pela redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação.

A resolução do TSE propõe que os estados do Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhem deputados. Por outro lado, perdem parlamentares a Paraíba, o Piauí, o Pernambuco, o Paraná, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, Alagoas e o Rio Grande do Sul.

Se a decisão da CCJ do Senado Federal for mantida, a Paraíba permanecerá representada na ALPB com 36 deputados estaduais e na Câmara Federal com 12 parlamentares.

Assessoria

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