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Prefeitura de Cajazeiras busca apoio do Ministério Público para resolver problema de invasão de terrenos

Segundo a promotora Flávia, a Prefeitura buscou o apoio e a orientação do Ministério Público para lidar com a situação das invasões que são contra a lei.

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04/09/2013 às 15h57

A Prefeitura de Cajazeiras, através do secretário de Planejamento Joselito Feitosa e da procuradora adjunta do município Geralda Queiroga se reuniram nesta quarta-feira (04) com a promotora de justiça Flávia Cesarino no intuito de buscar resolver a problemática das constantes invasões de terrenos no município.

Segundo a promotora, a Prefeitura buscou o apoio e a orientação do Ministério Público para lidar com a situação das invasões que são contrárias a lei. De acordo com a promotora Flávia, a prefeitura deve tomar providências para reocupar as áreas públicas que foram invadidas de forma irregular. “Terras públicas não dão direito a usucapião”, disse ela.

Flávia Cesarino disse ainda que, a invasão de terras pode ser caracterizada como crime e que em alguns casos, os invasores podem chegar a ser presos.

Com relação aos terrenos particulares, a promotora explicou que caberá aos respectivos proprietários tomar as providências jurídicas cabíveis para a desocupação das terras.

A promotora disse ainda que, lhe foi relatado extra-oficialmente que, existem situações em que algumas figuras capitalistas de Cajazeiras estariam incentivando a invasão de terrenos para depois, tentar comprar mais barato, porém, nenhuma denúncia oficial foi realizada até o momento no Ministério Público com relação a esse fato.

O secretário de Planejamento Joselito Feitosa disse que o órgão vai trabalhar para resolver o problema e falou sobre a reunião com a promotora Flávia dizendo que, a Prefeitura não tem responsabilidade com terrenos privados, conforme informou a promotora.

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DIÁRIO DO SERTÃO com Secom

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