Efraim Filho participa de debate sobre redução da maioridade penal na CDHM

O deputado Efraim Filho (DEM/PB) participou como expositor no Seminário sobre Redução da Maioridade Penal, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O seminário teve como finalidade discutir a redução da maioridade penal na perspectiva dos direitos humanos.

Efraim Filho é relator do Projeto de Decreto Legislativo 1002/2003 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que propõe um plebiscito para que a população opine sobre a redução da maioridade penal, hoje estabelecida em 18 anos.

“A população brasileira precisa ser ouvida sobre o tema. Se for à vontade expressa na consulta popular que um jovem de 16 anos já pode responder pelas consequências dos seus atos e crimes cometidos o parlamento deverá efetivar a decisão. A gente precisa rever essa questão, porque a mensagem que tem ficado para a sociedade é de impunidade e a impunidade é tão nociva para a sociedade quanto o próprio crime cometido”.  Explicou Efraim.

Ao afirmar que a cada nova manchete nos noticiários sobre os crimes hediondos praticados por menores de 18 anos a discussão vem à tona o parlamentar argumentou que a mudança é complexa e por isso só deve ser legitimada com a apreciação popular. “O relatório está pronto, meu parecer é favorável à convocação de plebiscito. Não é simplesmente a mudança de um artigo de lei, mas é uma mudança de um padrão da sociedade, de um efeito cultural que tem mais de 70 anos e está obsoleto, está arcaico”, avaliou Efraim Filho.

O projeto foi proposto em 2003, pelo então deputado federal Robson Tuma (SP) e desde então tem tramitado na Câmara de forma lenta, segundo o parlamentar, porque não há interesse da bancada governista.

Efraim Filho informou que ele próprio já apresentou requerimentos solicitando que a matéria seja colocada em pauta.

Assessoria

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