header top bar

string(13) "diario-sertao"

section content

CCJ mantém 5 vetos do Executivo e aprova seis projetos de lei

Ao todo, os deputados presentes analisaram 12 propostas, sendo que três foram arquivadas por já existir lei semelhante na Casa.

Por

19/08/2013 às 17h12

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve cinco vetos do Poder Executivo, aprovou seis projetos de lei ordinária e rejeitou outros três na reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19). Ao todo, os deputados presentes analisaram 12 propostas, sendo que três foram arquivadas por já existir lei semelhante na Casa.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PEN), e os deputados Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas), Hervázio Bezerra (PSDB), Toinho do Sopão (PEN) e Olenka Maranhão (PMDB).

Os vetos mantidos do Poder Executivo são dos projetos de lei 182/2013, que isentava o pagamento de IPVA para motos de até 200 cilindradas; 193/12, que dispõe sobre licitações sustentáveis; 195/13, que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos de descartar óleos ou gorduras em geral no meio-ambiente; 196/13, que dispõe de atendimento via celular de números 0800; e o 199/2013, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Dos seis projetos de lei aprovados, destacam-se o 1.519/2013, do deputado Toinho do Sopão, que institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer. De Toinho do Sopão também é o projeto de lei 1.520/13, que foi igualmente aprovado e dispõe sobre o uso de asfalto ecológico nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas pelo Governo do Estado.

Empate – Apenas um veto do Poder Executivo ficou com a decisão para a próxima reunião, uma vez que houve um empate em três a três na votação da manutenção ou derrubada do veto.

Requerimento – Também houve adiamento na votação do requerimento do deputado Gervásio Maia (PMDB) para a convocação do chefe da Casa Militar do Governo do Estado para prestar esclarecimentos sobre o uso indevido de aeronaves que estão à serviço do Poder Executivo.

Assessoria

Tags:
PLANOS E METAS

VÍDEO: Cantor explica como pretende administrar o Atlético e declara que o problema do clube é político

CAMPEONATO PARAIBANO 2019

VÍDEO: Após vistoria técnica, representantes da CBF elogiam o estádio Perpetão: “É um dos melhores”

A ARTE DO CORPO

VÍDEO: Bailarino que dá aula de dança em Cajazeiras fala da sua trajetória e de projetos para a cidade

MÚSICA AO VIVO

VÍDEO: Sucesso no Nordeste, cantor interpreta grandes bandas nacionais e internacionais no Xeque-Mate