Vital do Rêgo convida consumidores a opinarem sobre tarifas de energia elétrica

Sempre buscando formas de desonerar a população brasileira da alta taxa de impostos pagos o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) divulga em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma pesquisa para saber a opinião dos consumidores sobre o faturamento da energia elétrica. A consulta aborda temas como novas tarifas e fontes renováveis de energia e busca aperfeiçoar o relacionamento entre a agência e a sociedade, com vistas a aumentar a participação popular na regulação.  Segundo Vital, os cidadãos podem participar até 17 de julho.

As opiniões dos consumidores devem subsidiar aprimoramentos na estrutura tarifária para o 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das distribuidoras de energia elétrica – que se inicia em 2015. A pesquisa permitirá a manifestação de todos os consumidores, principalmente os residenciais, que nem sempre participam das audiências públicas.

O foco da pesquisa é a forma como a energia elétrica é cobrada. Os consumidores estão divididos em baixa tensão (grupo B, que inclui consumidores residenciais, de baixa renda e pequenas empresas) e em média e alta tensão (grupo A, indústrias e grandes instalações comerciais). Hoje, no Brasil, aproximadamente 72,5 milhões de consumidores são atendidos em baixa tensão e 180 mil em média ou alta tensão. Para participar da pesquisa, acesse a página da Aneel na internet e clique em um banner cinza que fica do lado direito.

Vital do Rêgo já cobrou do governador Ricardo Coutinho a revogação da lei nº 9.933, que aumentou a incidência de ICMS em algumas faixas de consumidores, e impediu que todos os paraibanos se beneficiassem de decreto da presidente Dilma reduzindo as contas de energia em 18%: “Seria uma forma de permitir que benefício atingisse a todos.”

“A presidente Dilma reduziu as contas de energia, isentou o setor de transportes de PIS e Cofins para reduzir o preços das passagens. Já o prefeito Luciano Cartaxo decretou a redução no preço das passagens. Mas, o governador, em vez de seguir a tendência nacional e desafogar o bolso do consumidor, vai na contramão e penaliza”, acrescentou o senador.

Um estudo realizado, recentemente, pelos técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que os “paraibanos pagam a mais por energia elétrica do que todos os demais brasileiros, devido à Lei n.º 9.933, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho, que aumentou ICMS incidente sobre as contas” em algumas faixas de consumo.

Em nota técnica, a Aneel confirma que “em função da Lei nº 9.933/2012, a redução proporcionada pela Lei Federal nº 12.783/2013 é diminuída de 18% sobre a tarifa bruta ao consumidor para estimados 9,26%. A estimativa para os consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais em vista de que a citada Lei Estadual altera a respectiva alíquota atual de 17% para 25%””.

Assessoria

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