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Fernando Caldeira

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Impeachment é golpe?

26/09/2015 às 02h29

Por Fernando Caldeira

A reposta à pergunta título deste artigo é: não e sim!

Impeachment não é golpe quando, para sua consecução, o Congresso Nacional segue e obedece os trâmites legais expressos na Lei 1.079/50 e notadamente na Constituição Federal, em seu artigo 85.

Explico: para impedir (impeachment) um Presidente de continuar governando, tem que e provar que o mesmo tenha cometido ou um crime de cunho penal (roubo, assassinato, etc), ou um crime de responsabilidade. E, para este existir, é preciso o Presidente atentar contra: art. 85 CF – 
I. a existência da União;
II. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV. a segurança interna do País;
V. a probidade na administração;
VI. a lei orçamentária;
VII. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 

Pergunto: Dilma matou? Dilma roubou? Dilma atentou contra algum dos incisos do artigo 85 da Constituição? Lembrem-se: provas, é preciso provas. Como aliás, em todo e qualquer julgamento!

Bem, como a Presidenta não matou, não roubou nem cometeu crime de responsabilidade, pelo menos não há provas disso, falar em impeachment é atentar contra a norma legal. E, a partir deste ponto, aí sim, o impeachment vira golpe, porque torna-se um ato meramente político sem nenhum embasamento jurídico-legal.

E mais: qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a abertura de processo de impeachment, desde que apontando com prova algum crime cometido, seja ele penal (o qual deve ser enviado ao SFT) ou de responsabilidade (que deve ir para o Congresso Nacional). 

Assim, por favor, quem tiver prova de algum crime cometido por Dilma Rousseff, cumpra seu dever cidadão, e apresente essa(s) prova(s) ou ao STF ou ao CN. O Brasil agradece! Fora disso, é golpe. E disso o Brasil não precisa! 

S O L T A S

*Em 2018, dizem, o deputado Jeová Campos (PSB) pode encontrar novas pedras no caminho da reeleição à Assembleia Legislativa da Paraíba.

*Com a nomeação do dep. Trócolli Júnior para seu secretariado e consequente ascensão de Olenka Maranhão à ALPB, o PMDB fica ainda mais próximo a Ricardo Coutinho (PSB), relegando o também deputado Manoel Júnior a quase absoluto isolamento.

*O PSB agora está na oposição ao governo Dilma Rousseff, mesmo com posição contrária de seus três governadores, entre eles Ricardo Coutinho (PB).

*Com a tal delação premiação de Francisco Justino, tem gente que não consegue mais dormir no sertão paraibano. Haja sonífero!

*Neste domingo (27) tem Debates Populares no TREM DAS ONZE com Zé Maria Gurgel, Rivelino Martins, Mariana Moreira, Adalberto Nogueira de padre Francivaldo Nascimento.

Fernando Caldeira

Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

Contato: caldeira.fernando@bol.com.br

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Fernando Caldeira

Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

Contato: caldeira.fernando@bol.com.br