Referendo sim. Plebiscito não!

Consultar o povo é sempre bom para um democracia, mesmo a representativa. Afinal, “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, dita o parágrafo único do artigo 1º de nossa Constituição Federal. Posto, então, que o poder originário é o povo, nunca é demais ouvi-lo!

Entretanto, é preciso saber ouvir corretamente a nação, se se quer efetivamente positivar no arcabouço jurídico nacional a voz rouca das ruas.
Como maior magistrada do país, não desacredito na boa intenção da Presidenta Dilma Rousseff de querer ouvir os brasileiros através de um plebiscito. Creio na sua iniciativa, embora tal decisão caiba exclusivamente ao Congresso Nacional. O que não impede, em absoluto, a sugestão do executivo.

Mas, por que plebiscito, como sugere o Palácio do Planalto e não referendo, como defendem alguns, inclusive eu? Se é para valer a vontade das ruas acima de quaisquer outras, e assim deve ser, o caminho é o referendo!

Enquanto neste o Congresso Nacional apresenta PEC´s sobre os temas que se quer alterar na Constituição e os coloca para avaliação e aprovação do povo (referendo), no plebiscito o povo não avalia nem aprova, apenas opina! E, convenhamos, a diferença é enorme entre um e outro. 

Diga-se, por oportuno, que o tempo é bastante escasso para alterações que se quer ver vigindo, valendo, já para as próximas eleições. A nossa Carta Magna é quem impõe que alterações eleitorais para vigirem nas eleições seguintes têm que ser aprovadas até um ano antes do dia da eleição. Caso contrário, só nas eleições seguintes.

Significa que as mudanças que se pretendem em vigor já para 2104 têm que estar aprovadas, no máximo, dia 5 de outubro próximo. Temos, portanto, 3 meses para que o Congresso Nacional elabore as PEC´S (Propostas de Emenda Constitucional), apresente-as ao povo e este as referende. Penso ser impossível fazer isso em 90 dias.

De qualquer forma, referendo sim; plebiscito não!

S O L T A S

*O casal amigo José Gonzaga Deca e Fátima Freitas anunciam o casamento do filho Gonzaga com a jovem Lívia no próximo dia 27, em Campina Grande. Parabéns, felicidades, e que Deus abençoe os noivos!

*É bom o Secretário de Comunicação de Cajazeiras debruçar-se na copidescagem das matérias que são produzidas em sua pasta para divulgar os feitos da administração municipal. Erros de ortografia, pontuação e concordância estão dando no meio da canela. E isso não fica bem para a “terra da cultura.”

*Depois das manifestações de rua pelo país, a expectativa é pelo desfecho definitivo do caso mensalão.

*Onde médico brasileiro não quer trabalhar, por que proibir que médicos estrangeiros trabalhem?

*Neste domingo o Trem das Onze discute o mensalão, as manifestações de rua pelo Brasil e a queda nos índices de aprovação da presidenta Dilma Rousseff. O entrevistado é o prof. José Maria, fundador do PT em Cajazeiras.     

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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