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Polícia Civil desenvolve aplicativo para ajudar vítimas de vingança pornô

A vingança pornô é o ato de divulgação de fotos e/ou vídeos íntimos de terceiros sem o consentimento prévio

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13/10/2015 às 19h02

Polícia Civil do PI criou aplicativo que auxilia vítimas de vingança pornô. (Foto: Ilustrativa)

A Polícia Civil do Piauí desenvolveu um aplicativo para auxiliar vítimas de vingança pornô. O APP, que ainda está em fase de desenvolvimento, fornece orientações para exclusão de conteúdo íntimo divulgados nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, entre outros procedimentos que minimizem os danos às vítimas. O aplicativo foi desenvolvido pelo delegado Alessandro Barreto, o agente Marden Lincoln e escrivão Felipe Oliveira. 

A vingança pornô é o ato de divulgação de fotos e/ou vídeos íntimos de terceiros sem o consentimento prévio. Os vídeos são realizados mediante mútuo consentimento durante o relacionamento e após o término deste, uma das partes divulga cenas íntimas, há a exposição nas redes sociais ou de aplicativos de comunicação com o intuito de submeter a outra a humilhação. Este tipo de situação pode ocorrer ainda quando as vítimas têm equipamentos subtraídos e os conteúdos são usados para se obter lucro, notoriedade ou entrentenimento.

"Quando uma situação dessas ocorre, geralmente, a vítima não sabe o que fazer e ao procurar uma delegacia não é bem informada. Nossa preocupação era desenvolver um aplicativo para que as vítimas pudessem ter  informações úteis sempre disponíveis. O app é autoexplicativo", contou o  delegado Alessandro Barreto.  

Além de fornecer informações sobre como proceder, caso haja o vazamento de fotos ou vídeos íntimos, o app também dá recomendações para evitar que o usuário se torne mais uma vítima. Entre estas estão: evitar registrar cenas de nudez e se isso ocorrer deletar imediatamente; não armazenar fotografias ou vídeos de natureza íntima em nuvens ou em email; evitar compartilhamento em aplicativos de troca de mensagens ou em redes sociais; travar computadores, notebooks e tablets através de senhas; manter antivírus de excelente qualidade e com atualização permanente;  habilitar a verificação de 2ª etapa da conta de email e de redes sociais. 

O aplicativo é gratuito e está disponível apenas para celulares o sistema operacional Android,  Futuras atualizações e aperfeiçoamentos estarão vinculadas à demanda do usuário e a aceitação da aplicação. Para baixar, basta ir até ao 'Play Store' e digitar 'GRP Contra a Vingança Pornô'.

No Piauí, as vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia (DERCAT), comandada pela delegada Christiane Fonteles, situada na sede do Greco, em Teresina. As denúncias pode ser feitas também por meio do telefone 3216 5263.

Lei de crimes virtuais

A Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet entrou em vigor em 2013. Apelidada de "Lei Carolina Dieckmann", ela altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então.

A lei ganhou o nome "extraoficial" porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, a atriz teve fotos pessoais divulgadas sem autorização. A nova lei classifica como crime justamente casos como esse, em que há a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações". 

As penas aplicadas variam de três meses a dois anos de reclusão. Além de  Dieckmann, outras celebridades também tiveram a intimidade exposta na internet. Uma das mais recentes vítimas, foi o ator Stênio Garcia. 

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