header top bar

section content

Pena para quem divulga ou compartilha fotos íntimas na internet avança no Congresso

Para entrar em vigor, texto tem que ser analisado ainda pelo Senado e sancionado pela Presidência da República

Por Campelo - Diário do Sertão em Sousa

22/02/2017 às 08h19

O presidente da república terá que aprovar para poder entrar em vigor (Foto: iStock)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a criminalização específica da divulgação de cenas privadas de nudez e sexo sem o consentimento das pessoas envolvidas.

O texto tem que ser analisado ainda pelo Senado e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

O projeto inclui na Lei Maria da Penha mais um item na lista de violências domésticas e familiares contra a mulher: “A violação da intimidade da mulher, entendida como a divulgação, por meio da internet ou outro meio de propagação de informações, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotocomposições da mulher, obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade, sem seu expresso consentimento”.

Já no Código Penal é incluído um novo artigo na parte que trata de injúria. O de “ofender a dignidade ou o decoro de outrem, divulgando, através de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.”

A pena é de reclusão de três meses a até um ano e meio. Pelo código, a injúria é punida com pena de detenção de um a seis meses.

A diferença entre “reclusão” e “detenção” é que a segunda não pode ser cumprida em regime fechado.

O projeto aprovado nesta terça complementa, na visão de deputados, a chamada “Lei Carolina Dieckmann”, que tornou crime invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização.

O Marco Civil da Internet também acelera a retirada desse tipo de material, dispensando uma autorização judicial para remoção do conteúdo impróprio da rede mundial de computadores.

Notícias ao Minuto com informações da folhapress

NESTE FIM DE SEMANA

VÍDEO: Comerciante africano traz a Cajazeiras feira popular de São Paulo que vende pela metade do preço

DIRETO AO PONTO

Nutricionista sousense fala sobre a hipertensão e ensina receita de sal de ervas

VÍDEO!

Diário esportivo fala sobre os craques da Copa do Mundo e o futebol amador da cidade de Cajazeiras

EMPODERAMENTO

VÍDEO: Equipe Bike Girls de Cajazeiras promove neste final de semana pedal dedicado às mulheres