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Senador Vital promoverá audiências públicas para debater MP do Setor Elétrico

A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade.

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22/05/2014 às 14h58

Vital do Rêgo promove palestras. Confira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/2014 irá promover duas audiências públicas para instruir a matéria, que disciplina a contratação de serviço público de distribuição de energia elétrica no país. A primeira delas está marcada para a próxima quarta-feira (28), a segunda será no dia 4 de junho. As audiências foram propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que teve os requerimentos aprovados em reunião nesta terça-feira (20).

Segundo Vital, para o primeiro debate serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica; da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; do Operador Nacional do Sistema Elétrico; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas e representantes das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

Da segunda audiência deverão participar representantes da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Energia Eólica; da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica, e os professores especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Modernização
A MP 641/2014, altera a Lei de Comercialização da Energia Elétrica (Lei 10.848/2004), visando aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, após uma década de vigência do novo sistema do setor.

A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização da Energia Elétrica estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.

Ainda de acordo com o senador paraibano, nós tivemos, de 2012 para cá, mudanças significativas no marco regulatório do setor elétrico brasileiro, quando aprovamos algumas medida provisórias sobre este tema e esta [MP 641/2014] fecha um ciclo neste processo de regulação, com o olhar voltado mais para o setor das microgeradoras de energia elétrica, discutindo a gestão deste setor.

A Comissão Mista da MP 641/2014 tem como relator-revisor o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A intenção dos parlamentares é votar a matéria no final de junho. Depois de aprovada no colegiado, a medida ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
 
Da secom

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