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Projeto para prevenção de violência nas escolas deve ser votado na CE/CCJ

Projeto de lei que estabelece ações para prevenir a violência nas escolas está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do qual o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é membro. Originada de sugestão aprovada pelo Programa Senado Jovem Brasileiro, de iniciativa do “jovem senador” tocantinense George Queirós, a proposta recebeu […]

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31/01/2014 às 09h42

Projeto de lei que estabelece ações para prevenir a violência nas escolas está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do qual o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é membro. Originada de sugestão aprovada pelo Programa Senado Jovem Brasileiro, de iniciativa do “jovem senador” tocantinense George Queirós, a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR).

Segundo Vital, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 438/2012 acrescenta, entre as incumbências atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) às escolas, a promoção de programas de prevenção à violência, para assegurar um ambiente escolar seguro, pacífico e solidário.

A proposta também dá aos estabelecimentos de ensino a possibilidade de realizar parcerias com autoridades judiciárias, sanitárias e de segurança pública para desenvolver atividades de capacitação, atividades educativas e estudo de medidas de caráter preventivo e punitivo de agressões físicas e psicológicas.

O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presidida por Vital do Rêgo e pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. De acordo com a relatora, em muitas capitais e grandes cidades há registros cotidianos de agressões físicas e verbais, bullying e outros tipos de violência.

“Isso acaba por alimentar um círculo vicioso: ao verem reproduzidas as situações de violência em seu próprio ambiente, os estabelecimentos de ensino terminam contribuindo para um contexto de normalização da violência social, em que todos se conformam a um papel de vítima ou de agressor”, afirmou a relatora.

O Programa Senado Jovem Brasileiro promove uma legislatura simulada entre os vencedores do concurso de Redação promovido pelo Senado, em que os jovens podem elaborar sugestões de projetos de lei. As sugestões são analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que pode transformá-las em projetos de lei, como aconteceu com o PLS 438/2012.

“A proposição que nos chega indica meios para que as escolas desenvolvam esses programas, identificando parceiros estratégicos e atividades a serem realizadas, sem, contudo desrespeitar a autonomia concedida pela LDB a cada escola para a organização de suas ações pedagógicas”, considerou a relatora.

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