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Provocado, Ministério Público suspende Processo Seletivo da prefeitura de Cajazeiras

A representante do Ministério Público argumentou que se faz necessário preservar os interesses da população e os princípios da lisura e transparência dos atos

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30/01/2014 às 17h52

A promotora de Justiça da Comarca de Cajazeiras, Flávia Cesarino decidiu nesta quarta-feira (29), depois de uma reunião com prefeita Denise Albuquerque (PSB) e seus auxiliares, recomendar a administração municipal de Cajazeiras, a imediata suspensão do processo seletivo, que seria realizado nesse sábado (01), para contratação de prestadores de serviços para diversos cargos.

A representante do Ministério Público argumentou que se faz necessário preservar os interesses da população e os princípios da lisura e transparência dos atos públicos, entendendo que a gestão municipal errou ao não dá ampla publicidade ao processo seletivo, aliado ao fato de que existe decisão judicial com relação ao assunto, o que obriga a uma análise mais aprofundada da questão da legalidade do ato.

Inicialmente a promotora Fábia Cesarino havia determinado a prorrogação das inscrições e a mudança na data das provas, mas de forma cautelosa entendeu ser mais prudente suspender o processo seletivo, o que possibilita a averiguação se o governo municipal poderá ou não realizar a seleção, em virtude de decisão judicial anterior, já com trânsito em julgado.

A denúncia foi feita ao MP (Ministério Público) pelos vereadores Jucinério Félix (PTB) e Francisco Neto Damacena (Neto Vila – PPL), além dos aprovados no último concurso público de Cajazeiras.

“A gestão da prefeita Francisca Denise estava ofertando no Processo Seletivo 373 vagas, o que gerou revolta nos concursados que estão aguardando serem chamados à integrarem o quadro de servidores do município”. Disse o vereador Jucinério Felix à imprensa local. 

Já os secretários da gestão municipal afirmaram que tudo estava sendo realizado dentro da lei, e que diante da decisão, vários órgão poderão parar, já que vários aprovados, a exemplo de médicos, que passaram no concurso não se apresentaram e que o cargo ficará vago, com isso, o processo seletivo serviria param solucionar a vacância.

“Como ficarão alguns dos PSF’s sem médicos, já que só se apresentaram alguns aprovados, e com a não realização do processo seletivo, a situação ficará problematica”. Ressaltou o secretário de Saúde. 

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