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Proposta prevê ampliação do prazo de validade de concursos públicos

O projeto busca também dar mais segurança jurídica e garantir os direitos dos candidatos.

Por Luzia de Sousa

05/10/2016 às 17h28 • atualizado em 05/10/2016 às 17h32

Zé Maranhão, senador do estado da Paraíba

Presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a ampliação do prazo de validade de concursos públicos quando a administração não tiver recursos e decidir suspender novas nomeações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC130/2015) busca valorizar o esforço e assegurar os direitos dos candidatos com a suspensão e a consequente ampliação do prazo de validade de um concurso público, quando as prefeituras e os governos estaduais e federal não tiverem recursos suficientes e decidirem suspender nomeações ou novas seleções para o cargo.

A PEC foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/ AM). Ela explicou que muitas contratações foram adiadas devido à crise econômica e a medida busca evitar o desperdício de gastos públicos na realização de novos concursos. O projeto busca também dar mais segurança jurídica e garantir os direitos dos candidatos.

A proposta deve passar por dois turnos de votação no plenário do Senado Federal antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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