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Advogados de Cássio desembarcam hoje em Brasília e entregam novos documentos no TSE

A sessão que culminou com o pedido de vistas de Arnaldo Versiani, segundo Pires, deu mote para a produção de novas peças de defesa

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02/02/2009 às 08h57

O exército jurídico do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) desembarca nesta segunda-feira (2), em Brasília, no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral reabre as atividades do ano judiciário de 2009, e leva na bagagem a intenção de encaminhar novos memoriais (resumos da defesa) para os ministros. A informação foi garantida pelo advogado Luciano Pires, que antes de embarcar para Capital federal deu detalhes sobres os novos memoriais. A sessão que culminou com o pedido de vistas de Arnaldo Versiani, segundo Pires, deu mote para a produção de novas peças de defesa.

Segundo ele, todas com o intuito de responder os questionamentos feitos pelo próprio presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, ao ministro Eros Grau, relator do processo do Caso FAC, que resultou na cassação do governador no dia 20 de novembro de 2008. “Vamos dar respostas às perguntas do presidente que na sessão quis saber do relator se havia ou não havia lei específica para o programa. Vamos mostrar onde está a lei e onde está a dotação orçamentária para o programa”, declarou Pires.

Outro ponto a ser enfrentado, declarou o advogado Luciano Pires, diz respeito à ausência de produção de provas por parte do vice-governador José Lacerda Neto (DEM), que reivindica o retorno do processo para o TRE a fim de que possa exercer o direito de defesa. “Surgiram fatos e indagações novas que precisam ser respondidas. Já se admite a ausência de defesa do vice-governador e o ministro relator só enfrentou o caso alegando preclusão ( Perda do direito de manifestar-se no processo, por não tê-lo feito na forma devida ou na oportunidade devida. )”, disse Pires. Ele não quis fazer, no entanto, previsões quanto ao dia da retomada do julgamento dos embargos contra a decisão do TSE que cassou Cássio. “O ministro não pode ser pressionado”, disse.

Material da assessoria de imprensa do TSE, revela que o Tribunal irá retomar o julgamento dos processos de cassação de governadores, mas reafirmou que não tem data marcada.

Da Redação com PB Agora

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