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Vital debate na CE o PNE e projeto que trata da qualificação profissional dos beneficiários do Fies

Vital lembram também que na pauta, às 11h, será analisado projeto que trata da qualificação profissional dos beneficiários do Fies, pelos estados e municípios.

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15/10/2013 às 15h56

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do qual o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é membro realiza na terça-feira (15), às 9h, mais uma audiência pública sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Vital lembram também que na pauta, às 11h, será analisado projeto que trata da qualificação profissional dos beneficiários do Fies, pelos estados e municípios.

Durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a redação da Meta 4 foi alterada pelo relator Vital do Rêgo, depois de negociações entre o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Assim, o texto agora em análise na CE não mais prevê o fim dos repasses em 2016.

Vão participar do debate a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima, e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.

O texto do PNE em análise no Senado exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Apresentado pelo governo, o projeto possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.

Mas um dos pontos mais polêmicos do PNE, e que vem atrasando sua apreciação, é a chamada Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência (os chamados alunos especiais) de 4 a 17 anos. A proposta é de autoria da Presidência da República e a audiência pública foi requerida pelo senador Alvaro Dias.

Assessoria

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