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Vital anuncia que Pacto federativo será tema da próxima sessão temática do Senado

Para ele, a missão do Senado enquanto Casa que deve ter entre suas principais funções manter o equilíbrio federativo.

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04/10/2013 às 12h37

Em defesa de um Brasil mais justo com as suas riquezas sendo distribuídas de forma equânimes, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), que será realizada ainda neste mês a terceira sessão temática da Casa, dedicada à discussão do pacto federativo. Vital alerta, para a necessidade de se repensar o pacto federativo brasileiro. Para ele, a missão do Senado enquanto Casa que deve ter entre suas principais funções manter o equilíbrio federativo.

Segundo Vital, da forma como se dá atualmente a repartição dos recursos tributários entre os entes federativos, a concentração nas mãos da União coloca os estados em posição de dependência para realizar obras essenciais ao seu desenvolvimento. Vital alertou para a necessidade de se discutir o pacto haja vista o crescimento das dívidas dos Estados e Municípios. Ele disse que sempre foi favor da criação de um mecanismo que assegure a recuperação da capacidade de investimento dos estados, a partir da mudança do indexador da dívida com a União.

“Ao longo dos últimos 30 anos e, principalmente, após esses 25 anos de promulgação da nossa Constituição, houve um natural desequilíbrio entre as regiões. As regiões Sul e Sudeste cresceram mais do que as regiões Norte e Nordeste. Tivemos que buscar formas alternativas, muitas vezes com brigas entre Estados da própria região, como as guerras fiscais. Acho que agora nós estamos buscando o equilíbrio e temas como a divisão de royalties do petróleo, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), são temas importantíssimos que estão na agenda do Senado e que compõem o reequilíbrio do Pacto Federativo”, afirmou Vital.

Para o senador, entre os cinco itens que compõem o Pacto Federativo temos as dívidas dos Estados e municípios, o FPE, o ICMS, os royalties de petróleo e o marco da mineração. Esses cinco itens de acordo com o parlamentar servirão para reequilibrar o Estado brasileiro no sentido de Nação. O peemedebista reafirma que não há como conviver com Estados mais desenvolvidos do que outros, levando muitas vezes a uma guerra fiscal, uma guerra fratricida entre irmãos dentro da mesma região.

Dívidas dos Estados – Para Vital do Rêgo é fundamental que os governadores estejam unidos e esse tema reúne todos os governadores.  Para ele, haverá certamente uma redução porque a União já ganhou demais e ganhou com taxas de juros que foram absolutamente injustas para os Estados.

Assessoria

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