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Efraim Filho cobra votação do fim da assinatura básica do telefone fixo e defende aprovação da matéria

O fim da assinatura básica de telefonia pode voltar à pauta do plenário da Câmara Federal a qualquer momento, é o que tem cobrando o deputado federal paraibano do Partido Democratas Efraim Filho. Efraim Filho tem cobrado urgência à apreciação do Projeto de Lei 5.476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que prevê o fim da cobrança […]

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28/09/2013 às 23h01

O fim da assinatura básica de telefonia pode voltar à pauta do plenário da Câmara Federal a qualquer momento, é o que tem cobrando o deputado federal paraibano do Partido Democratas Efraim Filho.

Efraim Filho tem cobrado urgência à apreciação do Projeto de Lei 5.476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que prevê o fim da cobrança desta taxa. Conforme Efraim Filho o tema lidera há oito anos consecutivos o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas. De 2004 até o final de julho de 2013, os serviços 0800 e Fale Conosco da Câmara já atenderam a 2,7 milhões de ligações sobre o fim da tarifa básica, 550 mil delas só no ano passado.

Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa prestado em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. Em média, o consumidor paga R$ 40 por esta taxa, que dá o direito de usar 200 minutos em chamadas locais.  

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