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Minha cassação é um dos maiores erros da história, afirma Cássio

Há um grande equívoco, talvez um dos maiores da Justiça Eleitoral na história do Brasil

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31/01/2009 às 18h09

Pouco mais de dois meses após a confirmação da cassação de seu mandato, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cometeu "um dos maiores erros da Justiça Eleitoral na história do Brasil". Cunha Lima é acusado de usar dois programas assistenciais do Estado para distribuir R$ 3,5 milhões em cheques de forma irregular e tirando proveito eleitoral. No cargo até que tribunal julgue recurso de defesa, o governador disse ser perseguido politicamente. As afirmações, em entrevista ao Estado, foram reiteradas aos jornalistas Guilherme Scarance e Julia Duailibi, na TV Estadão.

Qual a expectativa do sr. em relação ao reexame de sua cassação?

A expectativa é que os ministros releiam o processo. Não fui cassado por compra de votos, não fui cassado por improbidade administrativa. A acusação que me é imposta é de uso promocional de um programa chamado Ciranda de Serviços. A outra acusação é de que dois programas não estão respaldados em lei. Nós temos a lei e temos previsão orçamentária. Quanto aos 35 mil cheques de que falaram, é importante lembrar que eles foram entregues ao longo de dois anos e que pessoalmente nunca entreguei cheques. Nos autos, não há uma foto, não há um vídeo, não há um testemunho de alguém que tenha dito que recebeu das minhas mãos um cheque. Então, a cassação não tem materialidade.

Que programas são esses?

O primeiro programa, que já existe há décadas na Paraíba, é uma lei que permite a Casa Civil do governador conceder auxílios para tratamento de saúde para pessoas não carentes. É a lei 7.020. O outro programa, esse sim destinado exclusivamente a pessoas carentes, é realizado através da Fundação de Ação Comunitária, a FAC, criada em 1983. Com a lei 7.611 foi instituído o Fundo de Combate à Pobreza do Estado, que, autorizado pelo conselho gestor, firmou um convênio com a FAC para que essa ação tivesse prosseguimento.

O sr. se sente perseguido?

Claro que na primeira instância, no TRE, as pressões políticas são mais intensas. A esposa do senador José Maranhão, meu adversário, é desembargadora. Naturalmente ela tem um acesso privilegiado aos componentes da corte. Um dos juízes que representava a OAB no TRE advoga para a família do senador Maranhão. E eu não posso acreditar num julgamento isento de quem esteja momentaneamente na condição de juiz e que é advogado do meu adversário. No TSE isso não existe, são ministros íntegros fazendo justiça.

A que o sr. atribui então a sua cassação no TSE?

Há um grande equívoco, talvez um dos maiores erros da Justiça Eleitoral na história do Brasil . A nossa corte é formada por homens honrados, mas que na condição humana estão expostos ao erro.

Mas o sr. não foi beneficiado eleitoralmente com os cheques?

Existe um paradoxo. Ao mesmo tempo que se fala que eu entreguei 35 mil cheques, não sou acusado de compra de votos e sim de uso promocional. Para caracterizar isso eu teria que ter participado pessoalmente. Nunca entreguei cheques. Foram ouvidas 400 pessoas e ninguém afirmou isso.

Da Redação com Estadão

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