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Senado aprova projeto de Vital que pode facilitar adoção previsto em Estatuto

Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente pode facilitar processo de adoção. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei (PLS 513/2013) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto apresentado por Vital do Rêgo busca reduzir empecilhos para […]

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16/04/2014 às 15h16

Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente pode facilitar processo de adoção. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei (PLS 513/2013) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto apresentado por Vital do Rêgo busca reduzir empecilhos para a adoção. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que apenas um dos membros do casal adotante cumpra a exigência de ser 16 anos mais velho que o menor a ser adotado. “Aprovado, agora na CCJ, Projeto de Lei de minha autoria que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, anunciou Vital via twitter.

O ECA já determina que essa diferença de idade entre adotante e adotado seja, no mínimo, de 16 anos. O PLS 513/2013 inova ao determinar o cumprimento desse requisito por apenas um dos cônjuges. Segundo ressaltou Vital, a medida já está amparada em decisões judiciais.

"No nosso modo de ver, nesses casos deve ser permitida a adoção, dando-se margem ao juiz para avaliar, em cada caso concreto, se existe situação de fato consolidada ou risco para o adotando, decidindo, assim, segundo prudente arbítrio, se é pertinente o pedido de adoção”, comentou Vital na justificação do projeto.

Ao recomendar a aprovação do PLS 513/2013, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), avaliou que a iniciativa, além de se basear em bem-sucedida experiência jurisprudencial, pode contribuir para facilitar o processo de muitas crianças e adolescentes encontrarem um novo lar. Vários senadores se posicionaram favoráveis ao projeto e elogiaram a iniciativa de Vital do Rêgo, seguindo assim, o parecer do relator.

Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Da secom

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