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Vital do Rêgo articula aprovação de Projeto cria Comissão de Segurança Pública no Senado

Se aprovada, a Comissão de Segurança Pública vai se somar às onze comissões permanentes em funcionamento atualmente na Casa.

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16/01/2014 às 18h17

Senador da Paraíba, Vital do Rêgo Filho

Liderando uma frente em favor da segurança pública nacional, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está articulando a aprovação de um projeto que cria a aprovação de Projeto cria Comissão de Segurança Pública no Senado.

Se aprovada, a Comissão de Segurança Pública vai se somar às onze comissões permanentes em funcionamento atualmente na Casa. A iniciativa integra o Projeto de Resolução (PRS) 36/2003, do senador Magno Malta (PR-ES), que desde 2011 aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como presidente da CCJ, Vital já adiantou que vai criar todas as condições para que o projeto entre na pauta da comissão.

O relator, Pedro Taques (PDT-MT), designado por Vital, já deu parecer favorável à sua aprovação.

Entre suas atribuições, estão emitir parecer sobre as matérias concernentes à segurança pública, exercer a fiscalização e o controle dos atos do governo na área e realizar estudos para propor medidas legislativas cabíveis.

Com base no  relatório, o senador Pedro Taques, Vital  considera o projeto louvável, afirmando que a existência de uma comissão permanente com a atribuição de cuidar dos assuntos relativos à segurança pública só pode merecer o apoio do Senado.

Como presidente de uma Comissão Temporária que trata do tema, Vital disse  que o déficit de segurança é claramente visível no Brasil e deixa a sociedade em perene risco.

Trabalhos – A Comissão Especial Temporária, responsável por analisar matérias em tramitação no Senado que tratam de segurança pública terá até 9 de fevereiro para a conclusão de parecer sobre 44 propostas.

Vital que preside a Comissão, garante que os trabalhos estão avançados e quando estiverem concluídos vão dar grande contribuição para o país.  Instalada em outubro, a comissão, presidida pelo senador Vital do Rêgo tinha inicialmente 90 dias de prazo, mas foi necessário prorrogar os trabalhos em função do fim da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

Por solicitação de Vital do Rêgo, a Comissão Temporária de Segurança Pública já realizou 11 reuniões. O financiamento e a unificação das polícias civil e militar; o controle rígido das armas; a atenção ao cidadão e à vítima; a vigilância privada; e a Defesa Civil foram temas debatidos nas audiências públicas que reuniram autoridades e especialistas na área.

A regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos, como o controle de armas de fogo e a segurança de estabelecimentos comerciais, foi um temas dos debates mais intenso na Comissão Especial.

Instalada em 2 de outubro para propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil, a comissão já realizou uma série de audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a área, inclusive sobre a possibilidade de unificação das Polícias Militar e Civil nos estados.

Da secom

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