A iniciativa, segundo Geraldo Moreira, diretor-geral da Agevisa/PB, tem base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Anvisa, que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional
Penalidades variam de advertências a multas
Segundo o militar, como a pandemia ainda está em vigor, a proibição continua, sendo liberado apenas na zona rural
Instituições podem ser multadas se oferecerem ou contratarem empréstimos desta forma.
A proibição da venda avulsa de cigarros está expressa no art. 355 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010
O senador paraibano disse respeitar profundamente as entidades que defendem os direitos dos animais, porém é preciso diferenciar maus tratos do que realmente ocorre nos eventos desportivos.