Detran da Paraíba comunica vencimento da CNH antes mesmo da discussão de projeto de lei
Na Paraíba, desde junho de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito-Detran comunica aos condutores o prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, por meio de mala direta. Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados deverá analisar um projeto de lei que tornará essa ação uma obrigação por parte […]