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VÍDEO: Sindicalista denuncia que Zé Aldemir enviou projeto para Câmara que retira direitos dos servidores municipais

O servidor público pediu aos vereadores da Câmara que não votem na revogação da Lei, retirando a gratificação.

Por Diário do Sertão

26/02/2021 às 23h25 • atualizado em 27/02/2021 às 09h25

Servidores públicos da prefeitura de Cajazeiras, no Sertão paraibano, estão questionando um projeto de Lei enviado no dia 04 de fevereiro pelo prefeito José Aldemir para votação na Câmara Municipal, que prevê a regulamentação do pagamento de gratificação aos funcionários  que não estão incluídos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Essa gratificação foi agregada durante a gestão do ex-prefeito Léo Abreu.

Anderson Gomes que é servidor concursado do município e filiado ao SINFUNC (Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras) afirmou durante entrevista a TV Diário do Sertão, que muitos servidores estão recebendo menos de um salário mínimo e que o projeto é para retirada das gratificações. “Com a retirada da gratificação, alguns servidores irão passar fome, tem gente que recebe menos de uma salário mínimo, outros que receberam R$ 350,00”, explicou.

O servidor pediu aos vereadores da Câmara que não votem na revogação da Lei, retirando a gratificação. Também chamou atenção do prefeito José Aldemir, para que ele reveja a situação que muitos trabalhadores estão passando. “É muita maldade que estão fazendo, entramos lá por mérito, estudamos e fomos aprovados no concurso. Veja isso com outros olhos, Zé Aldemir, não faça isso com seus funcionários, queremos está ao seu lado, mas o senhor está no deixando em uma situação ruim”, disse.

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De acordo com Anderson, o projeto de Lei enviado a Câmara, prevê a retirada da gratificação que é de 50% a mais em cima do salário do servidor que trabalha além do seu horário. “Por exemplo, se uma pessoa que recebe um salário mínimo e trabalha por seis horas, quando trabalha mais que as horas determinadas, tem direito a gratificação que funciona como uma espécie de pagamento de hora extra, ou seja, recebe o salário acrescido de mais 50% do valor”, detalhou.

O servidor afirmou que procurou o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras (Sinfunc), mas não obteve resposta sobre o caso. “A secretária do sindicato afirmou que estavam todos trabalhando, infelizmente não sei se é verídico, e assim que estivem em horário de repouso iriam responder e ainda não me deram posição alguma do que está acontecendo”, afirmou Anderson.

Presidente do SINFUMC Elinete Lourenço. (Foto: Reprodução TV Diário do Sertão)

O QUE DIZ O SINDICATO
De acordo Elinete Lourenço, presidente do Sinfunc, o projeto de Lei enviado a Câmara que revoga o Lei criada em 2009, será na verdade para regularizar as gratificações. “A lei é para regularizar o motivo que cada pessoa está recebendo a gratificação, não é para retirar direitos dos servidores”, explicou.

Prefeitura Municipal de Cajazeiras. (Foto: Divulgação)

Sobre o questionamento de Anderson Gomes, Elinete afirmou que o servidor nunca procurou o sindicato. “Ele nunca procurou o sindicato, na verdade ele fica nos grupos de aplicativo de mensagens brigando, eu respondo com ações”, falou.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O procurador da prefeitura, Sérgio Cunha explicou que o projeto de Lei é para regulamentar as gratificações a pedido do Ministério Público da Paraíba. “Essa lei é para regularizar dois tipos de gratificação, a de incentivo a produtividade, que fica a critério do prefeito, e a outra é de incentivo a produtividade de efetivo desempenho, são duas gratificações dadas quando servidor faz jus a receber, as gratificações de PCCR elas não são mexidas, então não serão prejudiciais ao servidor”, explicou.

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