header top bar

section content

Proposta pronta para analise na CCJ garante a vestibulando informação sobre curso pretendido

O projeto também prevê penalidades de advertência e multa progressivas para a instituição que deixar de prestar as informações.

Por

01/07/2014 às 16h00

Projeto do senador Vital do Rêgo

As instituições de ensino superior podem ser obrigadas a informar aos candidatos de vestibular qual é a situação do curso pretendido. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2012, que trata do assunto, está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presidida por Vital do Rêgo (PMDB-PB), com parecer favorável do relator, senador Cyro Miranda.

Segundo Vital a proposta, de autoria dos ex-deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho, pretende garantir aos candidatos, no ato de inscrição, o conhecimento sobre a autorização para funcionamento do curso e sobre o reconhecimento pelo órgão competente. O projeto também prevê penalidades de advertência e multa progressivas para a instituição que deixar de prestar as informações.

Na justificativa, os autores alegam que muitos cursos superiores pelo país, ainda que já possuam o processo de reconhecimento junto ao Ministério da Educação, não foram registrados. Isso impede que o estudante, ao se formar, receba o diploma.

No Senado, a proposta já passou pela Comissão de Educação (CE), onde foi aprovado um substitutivo de Ângela Portela. O substitutivo, embora mantenha o mérito da proposta, adequou o texto à Lei Complementar 95/1998, que disciplina a ­elaboração e a redação das leis, mediante alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Da Assessoria

Tags:

Recomendado para você pelo google

INDICAÇÕES DE CARGOS

VÍDEO: ‘Caça às bruxas’ de Jeová e Júnior pode render 2 mil votos para Zé Aldemir em 2020, diz colunista

INCENTIVO À CULTURA

VÍDEO: Projetos aprovados pelo FUMINC em Cajazeiras poderão ser anunciados na segunda semana de abril

PREFEITO DE CAJAZEIRAS

VÍDEO: Durante implantação da Zona Azul, José Aldemir agradece aos comerciantes e provoca a oposição

NESTE DIA 21

VÍDEO: 7ª Conferência Municipal de Saúde discute com o povo avanços e necessidades do SUS em Cajazeiras