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Vital do Rêgo comemora sanção presidencial ao Plano Nacional de Educação sem vetos

O plano relatado por Vital, foi aprovado praticamente na íntegra pelo Senado e pela Câmara Federal.

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26/06/2014 às 18h03

Senador da Paraíba, Vital do Rêgo Filho

Relator do Plano Nacional de Educação no Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB0, comemorou a decisão da presidente da República  Dilma Rousseff  de sancionar, sem vetos, o PNE. O plano relatado por Vital, foi aprovado praticamente na íntegra pelo Senado e pela Câmara Federal. O projeto  estabelece metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

O plano, conforme destacou Vital do Rêgo, tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (26).

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.

Vital do Rêgo que preside a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), fez todo o esforço para que o PNE fosse aprovado, garantindo assim, novas formas de financiamento para a educação do País. O PNE é composto de 14 artigos e 21 metas a serem cumpridas na próxima década para melhorar a educação

Para cumprir  as metas contidas no PNE o governo contará os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal. Esse projeto que estabeleceu um novo regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, também foi relatado por Vital do Rêgo.

Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

“Fico feliz com a sanção da presidencial sem vetos. Afinal, o PNE garante para os próximos 10 anos, através de 21 metas e 177 estratégias, uma revolução na Educação brasileira que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas” comemorou o senador paraibano.

Da secom

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