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Vital anuncia que relatório que altera comercialização da energia deve ser votado esta semana

Também foi aceita outra que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência.

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08/06/2014 às 13h49

Vital do Rêgo, senador da paraíba. Confira!

Relator no Senado da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/2014 que altera comercialização da energia elétrica, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anuncia que a comissão deve votar relatório com o projeto de conversão de sua autoria na terça-feira (10). Na última reunião o voto do relator foi pela aprovação da MP, com acolhimento de 22 das 54 emendas apresentadas.

Segundo Vital, a modificação da Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) irá permitir que a energia comprada em leilão pela distribuidora possa ser entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte. Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante aos consumidores do mercado livre acesso às cotas de energia gerada por hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783. Com a aprovação desta lei, a energia das usinas, que antes fluía livremente para o ambiente livre, foi destinada para o ambiente regulado.

Uma das emendas aceitas pelo relator garante a prorrogação dos contratos de fornecimento dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também foi aceita outra que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência.

Foram aprovadas ainda emendas que alteram a potência dos empreendimentos hidrelétricos sujeitos à autorização – podendo tornar mais ágil a construção de usinas de menor porte – bem como a mudança na tramitação dos pedidos de autorização.

Vital do Rêgo acolheu também emenda que autoriza a concessão de subvenção para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, afetados pela estiagem, referente à safra 2012/2013.

A comissão pretende votar a MP 641 no final deste mês. A medida provisória ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. “De fato, não há razão plausível para privar os consumidores livres do acesso à energia mais barata”, concordou Vital do Rêgo, considerando que é necessário explicitar que a energia gerada por usinas hidrelétricas cujas concessões foram prorrogadas, será usufruída também por todos os consumidores do mercado livre de energia elétrica.

Da secom

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