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VÍDEO: Governador diz que lei sancionada por Bolsonaro é ‘absurdo’ e não reduz preços dos combustíveis

Governadores de 11 Estados e Distrito Federal protocolaram ação no STF contra a lei sancionada pelo presidente, pois ela reduz a arrecadação estadual com ICMS

Por Jocivan Pinheiro

28/06/2022 às 19h01 • atualizado em 28/06/2022 às 19h08

No programa “Conversa com o Governador” desta semana, o governador João Azevêdo (PSB) disse que é ‘um absurdo’ a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Isso é um absurdo. Nunca se ouviu falar na história desse país que alguém pudesse chegar, durante o mesmo ano fiscal, e dissesse: você vai perder esses 400 milhões na sua receita. Como é que fica a educação, a saúde, a segurança pública, os investimentos que o Estado precisa continuar realizando? Essa é uma questão que precisa ser respondida por quem está pensando em defender ideias como essa”, disse João Azevêdo.

Segundo o governador, a nova lei não será solução para reduzir os preços dos combustíveis: “Não é verdade. Até porque no dia que foi aprovada a lei, no outro dia a Petrobras deu um aumento de mais de 5% na gasolina e mais de 14% no óleo diesel, dando uma verdadeira tapa na cara de cada brasileiro que quer ver o combustível mais barato”.

Os governadores de 11 Estados e do Distrito Federal já protocolaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei sancionada pelo presidente, pois ela reduz a arrecadação estadual com o ICMS. Afinal, sendo os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo itens considerados essenciais e indispensáveis, os Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, de cerca de 17%.

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