Associação dos Delegados Federais agradece a Vital por projeto que regulamentou a categoria

O presidente da Associação dos Delegados Federais da Paraíba, Fabiano Emidio de Lucena Martins encaminhou ao gabinete do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) uma note de aplauso ao parlamentar paraibano por sua articulação junto ao Projeto de Lei nº 132/2012, que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais, cuja votação e aprovação foi articulada a poucos dias por Vital do Rêgo.

Na nota que pode ser lida abaixo, o presidente da Associação destacou que a articulação do senador Vital junto aos seus colegas, cristalizou na forma de uma lei o mais legítimo interesse público; sobrelevando os anseios da sociedade e relegando a segundo plano questiúnculas meramente corporativas, que em nada contribuiriam para uma persecução penal mais efetiva. “Em nome dos Delegados Federais da Paraíba, agradecendo aos senadores de nosso Estado, especialmente ao Senador VITAL DO RÊGO FILHO, incansável batalhador pela aprovação do projeto, e que demonstrou, em cada gesto de sua combativa atuação legislativa, a nobreza de espírito do homem público preocupado com o futuro do país”, afirmou.

Articulação
Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Vital articulou desde a chegada do projeto ao Senado, para que a aprovação ocorresse de forma rápida e eficaz. Logo que o projeto deu entrada na CCJ, ele tratou de designar o relator da matéria, para que houvesse celeridade em sua tramitação. Da mesma forma, decidiu colocá-la em pauta para votação, evitando interferências externas.

Foi Vital também quem trabalhou para que as emendas que travavam a matéria fossem retiradas. Tanto que ela foi aprovada, na CCJ, com apenas uma emenda de redação. Também foi o senador Vital do Rêgo quem assinou o pedido de urgência para a votação do projeto, garantindo assim que ele fosse apreciado no mais rápido tempo possível.

Segundo Vital, com a aprovação da matéria o delegado só poderá ser afastado de uma investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico.

A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado.

Confira a nota de agradecimento na integra:

NOTA DE AGRADECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS FEDERAIS DA
Para leitura em Plenário pelo Exmo. Senador VITAL DO RÊGO FILHO:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, através de sua Diretoria Regional na Paraíba, vem, através deste, reconhecer a elevada missão desempenhada pelo Plenário do Senado Federal na noite de ontem, especificamente no que diz respeito à aprovação do PLC 132/12.

Imbuídos de um espírito eminentemente republicano, os Senadores da República, em sua esmagadora maioria, fortaleceram institucionalmente a categoria dos delegados de polícia, conferindo-lhe um cabedal de garantias jurídicas indispensáveis ao desempenho de suas relevantes funções num Estado Democrático de Direito.

Os delegados de polícia federal, nas últimas duas décadas, protagonizaram, através das grandes operações por ele comandadas, uma verdadeira revolução no combate à criminalidade no Brasil. Corajosamente, fizeram-no sem garantias jurídicas mínimas, movidos apenas por um sentimento de patriotismo que alimentava suas ações, o que os deixava numa situação de vulnerabilidade institucional, sujeitos às injunções político-econômicas dominantes.

Doravante, entretanto, os delegados federais de todo o Brasil terão um manto de garantias jurídico-institucionais que lhes permitirá desenvolver suas atribuições com mais desenvoltura: o PLC 132/12. A sociedade brasileira poderá esperar ações ainda mais efetivas por parte da Polícia Federal, instituição que granjeou o respeito dos cidadãos brasileiros, tornando-se o órgão público de maior prestígio da Nação. No plano estadual, o PLC 132 reveste-se de indiscutível importância no plano da segurança pública, na medida em que fortalece a figura da autoridade policial no âmbito das polícias civis.

Os Senadores da República, na data de ontem, fizeram aquilo que se espera de legítimos representantes populares numa democracia: cristalizaram na forma de uma lei o mais legítimo interesse público; sobrelevaram os anseios da sociedade e relegaram a segundo plano questiúnculas meramente corporativas, que em nada contribuiriam para uma persecução penal mais efetiva.

A história há de demonstrar a importância da votação de ontem para a persecução penal no Brasil, inscrevendo o nome dos senhores senadores no mural indelével dos grandes feitos legislativos.

Finalizo, em nome dos Delegados Federais da Paraíba, agradecendo aos senadores de nosso Estado, especialmente ao Senador VITAL DO RÊGO FILHO, incansável batalhador pela aprovação do projeto, e que demonstrou, em cada gesto de sua combativa atuação legislativa, a nobreza de espírito do homem público preocupado com o futuro do país.

Da secom

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