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Governo garante que contrato com a Cruz Vermelha será mantido

A sentença do juiz da 5ª Vara do Trabalho, Alexandre Roque Pinto, não vai alterar o sistema de gestão pactuada firmado entre o Governo do Estado e a Cruz Vermelha. Esse é o entendimento do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, que também garantiu a manutenção do contrato, apesar de ainda não ter sido notificado […]

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01/06/2012 às 17h35

A sentença do juiz da 5ª Vara do Trabalho, Alexandre Roque Pinto, não vai alterar o sistema de gestão pactuada firmado entre o Governo do Estado e a Cruz Vermelha. Esse é o entendimento do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, que também garantiu a manutenção do contrato, apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente sobre a decisão.

Gilberto Carneiro argumentou que há uma decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, favorável ao Estado, que suspende os efeitos das decisões de 1º e 2º graus, no caso de serem desfavoráveis ao Estado, até o trânsito em julgado.

Quanto à sentença do juiz da 5ª Vara do Trabalho, ele adiantou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai interpor recurso ordinário por entender que contrariou os regramentos constitucionais e infraconstitucionais, bem como a decisão do presidente do TST.

Gilberto Carneiro ressaltou que a gestão partilhada é uma realidade em todo o Brasil e no Hospital de Emergência e Trauma, desde que foi implantada, vem garantindo uma melhoria significativa na prestação dos serviços. "Desde que o sistema foi implantado, como demonstram os números, é indiscutível a melhoria no atendimento à população, por intermédio do instrumento de transferência da gestão a organização social de interesse público”, afirmou o procurador.

Da secom

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