Vetos deixam agentes de saúde sem plano de carreira, afirma Efraim Filho

A sanção da lei que fixa um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, segundo o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas/PB) deixam os agentes de saúde sem plano de carreira.

“Os vetos da presidente Dilma Rousseff trava o reajuste salarial e impede a implantação do plano de carreira” afirmou Efraim.

Segundo o parlamentar um dos pontos mais debatidos no Congresso Nacional foi o critério de atualização do piso. “Não resolve ter um piso nacional se não tiver uma definição de reajuste. Minha opinião é que a presidente Dilma deixa uma lacuna para este salário ser corroído pela inflação ao longo dos anos”, destacou.

De acordo com o Efraim Filho a presidenta descumpriu o acordo ao fazer os vetos.  A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

Além de vetar o artigo que estabelecia diretrizes para o piso salarial, no texto da Câmara, a partir de 2015, o piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática aplicada ao salário mínimo, a presidente Dilma também vetou o dispositivo que previa incentivos financeiros para contemplar municípios que por ventura tenham dificuldade em implantar o piso salarial mesmo com o complemento financeiro repassado atualmente para justificando que a medida depende de “análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado”.

A nova lei veta a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários.

A diretoria da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) divulgou nota onde manifesta indignação pela falta de respeito e compromisso com os mais de 300 mil profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias.

Assessoria

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