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Parecer de Efraim Filho sobre profissão dos agentes de trânsito é aprovada

O parecer do democrata ainda incluiu conceitos na lei de segurança viária e mobilidade urbana eficiente.

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03/10/2013 às 15h50

Comissão especial aprovou hoje (2/10) relatório do deputado Efraim Filho (Democratas-PB) a Proposta de Emenda à Constituição 55/2011, que disciplina a carreira do agente de trânsito. A PEC permite a criação de órgãos municipais de trânsito, concede poder de polícia aos agentes e estrutura a carreiras, concedendo as cidades à possibilidade de estabelecer piso salarial da categoria. O parecer do democrata ainda incluiu conceitos na lei de segurança viária e mobilidade urbana eficiente. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara.

“A presença marcante dos agentes de trânsito mostra que é uma categoria ávida pelo reconhecimento do ponto de vista constitucional da importância do trabalho e de conceitos, como a questão da mobilidade urbana eficiente – um direito assegurado ao cidadão -, a aplicação da lei seca e segurança viária que compreende a educação de trânsito, fiscalização, engenharia e infraestrutura como elementos importantes no dia-a-dia”, pontou Efraim Filho após aprovação do parecer com a participação de agentes de trânsito de várias partes do País.

O parlamentar reforçou que a PEC engloba é uma contribuição do parlamento para garantir maior segurança no trânsito, que hoje mata mais de 45 mil pessoas ao ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Brasil ocupa o 5º lugar no mundo em incidência de mortes no trânsito. O Ministério da Saúde gasta R$ 200 milhões anuais em internações e outros R$ 8 bilhões são direcionados pelo INSS às vítimas de acidentes. Por isso, a aprovação do relatório é uma grande conquista em nome da mobilidade urbana, em nome dos agentes de trânsito”, finaliza.

Assessoria

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