Construções e demolições só poderão ser executadas com autorização da Secretaria de Planejamento

A Prefeitura de Cajazeiras, através da Secretaria Municipal de Planejamento determinou que somente técnicos da Secretaria de Planejamento estão autorizados a emitir laudos de vistoria para efeitos de liberação da obra.

A Secretaria de Planejamento informou ainda que, considerando a necessidade da preservação do Patrimônio Histórico da cidade de Cajazeiras, fica determinado, que a partir do último dia 02 de outubro (quarta-feira), demolições de edificações somente serão autorizadas após a fiscalização da Secretaria e a emissão de parecer técnico.

O secretário de Planejamento, Joselito Feitosa acrescentou que toda construção, reforma ou demolição deverá preservar no local da obra cópia do Projeto Arquitetônico e do Alvará de Construção ou Demolição. Além disso, ficou lançada a Campanha “Obra Legal”, que consiste na fiscalização de construções, reformas, demolições e ampliações, conforme estabelece o Art.47 do Código Urbanístico e Obras.

Joselito disse também que, foi criado o setor de Protocolo da Secretaria de Planejamento, que será responsável pelo recebimento das reclamações e encaminhamento para soluções. O atendimento ao público ocorrerá das 07h30 às 12h30, ficando a tarde para expediente interno, exceto para os ficais.

Secom

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