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Prefeitura inicia elaboração do plano municipal de saneamento básico

Para elaborar o plano municipal será promovida audiência pública, no dia 18 de setembro, na sede do Distrito Antonio Paulo

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02/09/2015 às 15h57

O prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes nomeou uma comissão para elaborar PMSB

O prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes (PMDB), nomeou uma Comissão Municipal, constituída por vários representantes do poder público e demais entidades, com o objetivo de dar início a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Para elaborar o plano municipal será promovida audiência pública, no dia 18 de setembro, na sede do Distrito Antonio Paulo, com o intuito de sensibilizar os diversos segmentos e a sociedade em geral para participarem da formulação da elaboração do projeto e o alcance das metas.     


 
O Plano Municipal de Saneamento Básico é considerado um dos instrumentos mais importantes da política de saneamento, onde são deliberadas as prioridades de investimentos, orientando a atuação do poder público local e dos órgãos responsáveis pela política pública de saneamento. 

A Lei de nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico, determinando que o acesso aos recursos do Governo Federal, destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência do Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB. 

Da Assessoria

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