Governo prorroga prazo para atender contemplados pelo Programa de Habilitação Social

O Governo do Estado prorrogou, de 30 de junho para 31 de julho, o prazo para que os candidatos aprovados pelo Programa de Habilitação Social compareçam ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dar início ao processo de aquisição da carteira nacional de habilitação. A lista com os nomes de 970 candidatos que apresentaram todos os documentos comprovando as informações prestadas durante a inscrição “online” foi divulgada no dia 4 de junho e está disponível no site do programa, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

Em João Pessoa, os candidatos selecionados devem comparecer à sede do Detran, no bairro de Mangabeira, ou aos postos de atendimento do órgão instalados no Shopping Carro Legal ou Shopping do Automóvel, na BR-230, estrada de Cabedelo. Nas demais macrorregiões, os candidatos devem comparecer às sedes das Ciretrans ou Postos de Trânsito.

Nas unidades do Detran, os candidatos serão inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e passarão por exames médicos e psicotécnicos. Posteriormente, serão encaminhados aos Centros de Formação de Condutores credenciados para que passem por todas as etapas percorridas por um candidato comum com aulas teóricas e práticas e exames de legislação e prática de direção.

A segunda edição do Programa de Habilitação Social ofereceu 3 mil vagas em todo o Estado, para o biênio 2014-2015. Ao todo, 41.328 candidatos se inscreveram no programa do Governo do Estado, que garante acesso à carteira nacional de habilitação de graça. 1.014 candidatos selecionados não compareceram para confirmar a inscrição e foram eliminados, automaticamente. Já 1.016 candidatos foram desclassificados porque não comprovaram as informações prestadas durante a inscrição “online”.

As inscrições foram encerradas no dia 6 de fevereiro. Só na cidade de João Pessoa, foram inscritos 13.164 candidatos, para 1.200 vagas. Em Campina Grande, foram 7.353 inscritos, para 500 vagas.

O Programa – O Habilitação Social foi criado em maio de 2012 pelo Governo do Estado e a segunda etapa foi lançada no dia 6 de janeiro deste ano, na cidade de Bananeiras. É um programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.

O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como de outros programas sociais.

Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas no pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a carteira nacional de habilitação na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)

· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)

· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)

· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)

· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)

Da secom

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