Estatuto da Juventude contempla emendas do deputado paraibano Efraim Filho

Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

O deputado federal paraibano Efraim Filho apresentou emendas que foram sancionadas prevendo o ensino médio profissionalizante e ensino integral para os jovens, o que para o parlamentar vai de encontro a lógica emancipatória desejada com a sanção do Estatuto Juventude.

Efraim Filho participou de várias audiências públicas promovidas pela comissão especial criada para analisar a matéria. O deputado sempre alertou que se deveria ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória.

Ele disse que o atual governo precisa cuidar mais dos jovens aprimorando os programas direcionados a esse segmento.

O projeto do Estatuto da Juventude regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.

Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça.

Da secom

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