TCE bloqueia contas de 54 prefeituras; 11 são do Sertão. Confira quem está na lista negra!
Três Câmaras Municipais da Paraíba também tiveram contas bloqueadas, uma delas é a de Manaíra, Sertão do Estado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fábio Nogueira, oficiou determinação às superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, de 54 prefeituras e de três Câmaras Municipais, que deixaram de enviar os balancetes mensais dos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
O prazo para a entrega dos balancetes dos dois primeiros meses expirou em 30 de abril. A decisão do presidente Fábio Nogueira, referendada pelo Tribunal Pleno nesta quinta-feira (02), entre outras previsões legais, foi embasada na Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno do TCE.
Municípios
No Sertão 11 prefeituras estão com contas bloqueadas, são elas: Boa Ventura, Cacimba de Areia, Desterro, Itaporanga, Jericó, Manaíra, Passagem, Patos, Princesa Isabel, Santana dos Garrotes e São José do Brejo do Cruz.
Penalidades
Os gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
As prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até segunda ordem do Tribunal de Contas, implicando na impossibilidade de movimentação através de cheques ou de documentos equivalentes. O TCE mantém, no entanto, a possibilidade de realização de depósitos ou transferências para aplicação financeiras, isso para preservar o poder aquisitivo dos recursos.
Câmaras
Três Câmaras Municipais da Paraíba também tiveram contas bloqueadas, uma delas é a de Manaíra, Sertão do Estado.
DIÁRIO DO SERTÃO com Parlamento PB
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