Audiência que pede a cassação do prefeito de Cajazeiras é adiada mais uma vez. Entenda!
O promotor revelou que na próxima audiência, a ausência de advogados não vai impedir julgamento de ser realizado.
O promotor eleitoral da cidade de Cajazeiras, Márcio Gondim falou nesta quarta-feira (31) sobre a audiência sobre contratações irregulares contra o prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael (PTB) que foi adiada pela quinta vez.. Segundo ele, a audiência não aconteceu devido à ausência dos advogados de defesa do gestor. “Não havendo advogados, não existe defesa, não existindo defesa, existe violação no processo legal”, disse ele.
O promotor explicou que o juiz Djacir Soares ficou impossibilitado de prosseguir com a audiência já que não havia defesa para Carlos Rafael. Entretanto, Marcos Gondim revelou que para a próxima audiência, marcada para o dia 20 de novembro, o fato de os advogados de defesa não comparecerem não será motivo para o adiamento do julgamento. “Acredito que a audiência do dia 20 será realmente realizada”, apostou o promotor.
Ouça áudio da Rádio Alto Piranhas.
Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral da cidade de Cajazeiras, através do promotor Márcio Gondim, protocolou na tarde desta terça-feira (18/09), um pedido de investigação por abuso de poder político e econômico, onde requer a cassação do registro de candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição, Carlos Rafael (PTB) e do candidato a vice-prefeito, o radialista Adjamilton Pereira (PMDB), pela coligação "De Mãos Limpas". Na ação, Márcio Gondim pede a inelegibilidade dos candidatos no período de oito anos.
O pedido do Ministério Público Eleitoral foi registrado no Cartório Eleitoral, segundo informações do funcionário Willian Pessoa.
No pedido, Márcio Gondim afirma que o gestor municipal, realizou contratação maciça de servidores para administração pública, sob fundamento de expcional interesse público.
Segundo o promotor, o prefeito contratou os servidores sem observar qualquer processo seletivo, para os seguintes cargos: merendeira, entrevistador, orientador social, agente social, facilitador de esportes, de serviços gerais, monitor, digitador, designe, varredor, motorista e gari.
Márcio apresentou na ação uma lista com 51 nomes, contratados somente no mês de agosto deste ano. A relação de contradatos foi fornecida pelo secretário de Administração do Município, Humberto Júnior.
Pedido
O Ministério Público Eleitoral pede que sejam ouvidos os candidatos denunciados, que seja realizada audiência de instrução, que seja acionado o Tribunal de Contas do Estado e por fim, que seja julgada procedente a ação para reconhecer a conduta abusiva e decretar a pena de inelegibilidade de oito anos para os responsáveis e beneficiários dos fatos ilícitos, e ainda a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Rafael e Adjamilton.
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