Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil é deflagrada em seis municípios do Sertão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou nesta quarta e quinta-feira (4 e 5), nos municípios de Paulista e Malta, a campanha “Aqui Tá Garantido”, em parceria com os Conselhos Tutelares, Ministério Público e Judiciário. A iniciativa visa coibir o trabalho infantil e venda de álcool para crianças e adolescentes dos municípios de Malta, Condado, Vista Serrana, São Bentinho, São José de Espinharas e Paulista. Também está sendo divulgado o Disque Estadual 123, que recebe denúncias de todo tipo de direito violado de forma sigilosa.  

A Campanha, que tem como objetivo atingir inicialmente a 35 mil habitantes, foi desenvolvida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Polo Regional de Malta, que referencia seis municípios. Na região, segundo informações dos Creas, existem denúncias de trabalho infantil e venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.  

A gerente de proteção social especial da Sedh, Gabrielle Vasconcelos, ressaltou que a ação vai ser levada para os demais Creas e integra também a Campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, lançada na última terça-feira em João Pessoa, que visa coibir a utilização da mão de obra infantil, principalmente em épocas de grandes eventos, como a Copa do Mundo.

“Esta ação realizada e iniciada no Creas de Malta será levada também para outros Centros de Referência Especializados. Esta é mais uma forma para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Não podemos permitir o trabalho infantil, temos que denunciar e uma forma fácil, rápida e sigilosa é por meio do Disque Estadual 123. Também temos que denunciar casos de adolescentes comprando bebida alcoólica, isso é muito comum nos municípios pequenos. Por isso que temos que ficar em alerta”, destacou.    

Termo de Compromisso – Nesta primeira fase da Campanha “Aqui Tá Garantido”, o Ministério Público apresenta e assina com comerciantes (donos de bares, restaurantes, lanchonetes) e empresários dos municípios o Termo de Compromisso e de Cooperação sobre as restrições legais que envolvem a criança e o adolescente na venda de bebidas com álcool.

Em outro momento, a equipe dos Creas irá capacitar os conselheiros tutelares e doar máquinas fotográficas para os Conselhos Tutelares para ajudar na fiscalização dos estabelecimentos. Caso seja detectado o descumprimento do Termo estabelecido, os responsáveis serão encaminhados aos órgãos responsáveis pela apuração/sanção administrativa, cível e criminal cabível.

Secom

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