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PESSOAS DE MESMO SEXO | 16/09/2019 16:54

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal.


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