header top bar

section content

INÉDITO: Justiça Federal determina divisão da pensão por morte entre ex-esposa e a atual viúva na Paraíba

A decisão, que reformou a sentença em primeira instância, é contrária à jurisprudência do STJ

Por Luzia de Sousa

05/04/2016 às 14h46

Juíza concede liminar e bloqueia contas de prefeitura no Sertão da Paraíba

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Justiça Federal na Paraíba, em julgamento de processo previdenciário, determinou, por unanimidade de votos, o pagamento de pensão por morte de 80% para a viúva e 20% para a ex-esposa do falecido.

De acordo com o voto-ementa, a ex-esposa do falecido vinha recebendo, há 18 anos, 20% da pensão alimentícia, havendo estabilidade financeira. Eram destinados 10% a ex-esposa e 10% a filha em comum dela com o falecido, que continuaram sendo pagos, mesmo com a maioridade da filha. Ele, deliberadamente, permaneceu pagando os 20% todo em favor da ex-mulher durante quase duas décadas, motivo pelo qual a Turma Recursal entendeu ser esta a cota parte da pensão por morte devida à ex-esposa.

A decisão, que reformou a sentença em primeira instância, é contrária à jurisprudência do STJ, que entende pela não vinculação da concessão de pensão por morte aos parâmetros fixados na condenação para a pensão alimentícia. “O acórdão da Turma Recursal foi norteado pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, isonomia, como também pelo Princípio de Proteção da Unidade Familiar, o qual confere a proteção especial ao casamento, ao grupo familiar do instituidor ao tempo do óbito”, declara Rudival Gama do Nascimento, Juiz Federal Relator do processo.

Seção de Comunicação Social

MARIA CALADO NA TV

Programa Maria calado na TV recebe os Quentes da Pegada da cidade de São João do Rio do Peixe

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa Em Continência ao Senhor Jesus com a participação do Sargento Souza e Marcos Alan

DIÁRIO ESPORTIVO

Diário Esportivo recebe os organizadores do 1º Eco pedal e o garoto prodígio do futebol Luiz Felipe

MENSAGEM DE ESPERANÇA

Programa Mensagem de Esperança com Maria Vitória e Rodrigo Almeida 11.08.2017