header top bar

section content

Transferências de contas e investimentos não serão cobradas

A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e vale para migração de conta corrente, salário ou poupança e operações de crédito

Por Ana Maria

11/01/2017 às 11h00 • atualizado em 11/01/2017 às 09h35

© DR

Uma medida aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira (10) possibilita clientes bancários fazerem a migração de uma conta de depósitos à vista, entre outras facilidades, para outras instituições similares. O usuário não precisa pagar pelo serviço. É o que assegura o Projeto de Lei 151/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Antigamente, segundo o jornal O Globo, o cliente bancário só poderia realizar transação de conta corrente ou conta salário. Graças à medida, a migração será possível por meio de contas de depósitos à vista, seja convencional ou conta salário, de conta de depósito de poupança e de operações de crédito ou de arrendamento mercantil.

Atualmente, uma resolução do Banco Central estabelece o direito dos titulares de contas salários de migrarem para outros bancos. A portabilidade também é permitida para saldo devedor com empréstimos ou financiamentos.

De acordo com o texto aprovado, no caso de migração, a instituição de origem deve fornecer, em dois dias úteis, à instituição destinatária, dados cadastrais do consumidor, saldos em contas e em investimentos e histórico de operações financeiras.

As informações devem abranger as movimentações realizadas nos doze meses anteriores, assim que a lei entrar em vigor. O prazo será ampliado, gradativamente, para 60 meses. O substitutivo acrescenta a imposição de multa diária de R$ 1 mil se houver o descumprimento da obrigação de informar criada pela proposição.

Notícias ao Minuto

EFEITO IMEDIATO

VÍDEO: Após protesto nas ruas, chefe da PM anuncia ações para combater o crime em São João do Rio do Peixe

AMIGO DE BRÁULIO BESSA

VÍDEO: Poeta que esteve no Encontro com Fátima Bernardes foi o convidado do Xeque-Mate da semana; VEJA!

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa: Em Continência ao Senhor Jesus com os membros da Igreja Pentecostal de Jerusalém

DIÁRIO ESPORTIVO

DIÁRIO ESPORTIVO: Tudo que rolou no Campeonato Brasileiro e os preparativos para o Paraibano