TSE recebe lista com nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares, e cidadão pode consultar
Dados reforçam transparência e auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir sobre concorrentes nas Eleições 2024
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A decisão também determina que o Município seja incluso como ente devedor no cadastro do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal)
O parecer prévio do TCE será encaminhado ao governador - com as devidas recomendações - e à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que deve julgar a prestação das contas
Os bloqueios decorrem da não remessa dos balancetes mensais de janeiro ao exame do Tribunal
Relator estabeleceu prazo de 60 dias para que o prefeito Espedito Filho (Progressistas) apresente comprovação do restabelecimento da legalidade com relação às contratações irregulares verificadas
A votação unânime na Câmara significa que Denise Albuquerque recebeu votos, inclusive, de vereadores que são da base do prefeito José Aldemir, que é adversário político dela
A assessoria foi da RWR Consultoria e a sustentação oral foi realizada pelo advogado Roberto Lacerda
Com assessoria da RWR Consultoria, Itamar Moreira teve a aprovação de suas contas após o Tribunal Pleno do TCE ratificar o entendimento da auditoria e do Ministério Público de Contas
No 'puxão de orelha' público, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, avisou que os municípios correm risco de serem multados
Os dois gestores paraibanos obtiveram aprovação das suas prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos exercícios de 2020 e 2019, respectivamente