A gestão de Santa Helena contou com a assessoria da equipe técnica da RWR Consultoria e com a sustentação oral de defesa do contador e advogado Roberto Lacerda
O gestor esteve presente na sessão acompanhando o julgamento da Prestação de Contas, que teve o advogado e contador Roberto Lacerda realizando a sustentação oral de defesa
No Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sustentação oral de defesa foi realizada pelo advogado e contador Roberto Lacerda
O Tribunal está notificando prefeituras que apresentam excesso de servidores públicos por excepcional interesse público
A defesa do gestor contou com a assessoria da equipe da RWR Consultoria e teve o contador e advogado Roberto Lacerda realizando a sustentação oral na tribuna da Corte de Contas
Relator destacou a aprovação das contas com louvor por cumprimento integral das normas da Lei de Responsabilidade, conforme foi atestado pela auditoria e pelo Ministério Público de Contas do TCE
Prefeitos, prefeitas e equipes técnicas dos 223 municípios paraibanos participaram do Programa Diálogo Público realizado, em parceria, pelo Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TCE havia determinado o bloqueio das contas bancárias da prefeitura em virtude do atraso no envio dos balancetes de dezembro de 2024 pela gestão anterior
A ordem ocorre em virtude do atraso no envio dos balancetes referentes ao mês de dezembro de 2024
Agora, a competência dos TCE's, quando atestada a irregularidades de contas de gestão, se restringe à imputação de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais