Mercosul-UE: o acordo comercial do século

Coluna de Alexandre Costa

Por Alexandre Costa – Depois de mais de um quarto de século de negociações, o mundo assistiu neste sábado (17) à celebração de um acordo histórico que cria uma das maiores zonas de livre comércio da humanidade desde os tempos dos fenícios. Foram 26 anos de discussões que se iniciaram em 1999, paralisadas após o acordo inicial firmado em 2019, e que só foram retomadas em 2024, quando finalmente o acordo foi anunciado, dando início à aprovação formal pelos países membros.

Estarão juntos vinte e sete países europeus (União Europeia) e quatro países sul-americanos (MERCOSUL) em um acordo que estabelece regras para a redução ou eliminação gradual de tarifas alfandegárias nas transações de importação e exportação de produtos. Isso formará um bloco econômico com mais de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões, o que corresponde a quase 25% de toda a riqueza global.

Na realidade, os países da União Europeia vão zerar tarifas sobre cerca de 95% dos bens importados do MERCOSUL em até 12 anos, enquanto o Mercosul eliminará tarifas em torno de 91% sobre produtos europeus em até 15 anos. Esses percentuais significativos indicam a magnitude das reduções das tarifas alfandegárias, que refletem o alto grau de liberalização comercial entre os países envolvidos neste acordo.

O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 77% dos produtos agropecuários exportados pelo Mercosul para a União Europeia dentro de um prazo de transição que pode levar de quatro a dez anos. No caso dos alimentos brasileiros que concorrem diretamente com a produção similar na Europa, como açúcar, milho, arroz, etanol, frango e suínos, foram criadas salvaguardas, como cotas e restrições sanitárias, que afetam a competitividade dos produtos sul-americanos no mercado europeu. Essas medidas foram responsáveis por acalmar, em parte, a resistência dos produtores beligerantes do agro francês, contribuindo para o fechamento do acordo comercial do século.

Como um dos quatro países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), o Brasil, que detém a maior economia sul-americana, desponta como um dos maiores beneficiados deste acordo, pois terá acesso a um mercado de mais de 450 milhões de consumidores, o que gerará fortes impactos na indústria e, principalmente, no agronegócio.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram claramente que o Brasil será o país que mais ganhará dentro deste bloco, apontando que o setor da agroindústria é o mais beneficiado, fato que pode representar um gigantesco salto comercial para o Brasil, que hoje tem uma participação pífia de apenas 1,3% no comércio global.

É evidente que a deletéria política protecionista de tarifas de Donald Trump, na equivocada tentativa de eliminar o multilateralismo, não apenas acelerou o fechamento deste acordo, mas também desencadeou o “efeito dominó” no interesse do Mercosul por outros mercados, como o Canadá, Reino Unido, Japão e Índia.

O acordo Mercosul-União Europeia é uma resposta contundente à política unilateralista e retrógrada dos EUA, que, por meio de coação e pressão, insistem em destruir organismos internacionais que regulam o comércio com base nos princípios de colaboração e multilateralidade.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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