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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na Paraíba já julgou mais de 11 mil processos em 2017

Os litígios solucionados pela Turma Recursal foram, em sua maioria, relativos à responsabilidade civil.

Por Luzia de Sousa

17/07/2017 às 14h48

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A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais na Paraíba divulgou os dados de julgamentos do primeiro semestre de 2017: um total de 11.452 processos. Ao longo de 2016, por sua vez, foram 14.231 julgados, enquanto que de janeiro a junho de 2016 contabilizou-se 5.764 acórdãos proferidos pela Turma. Os dados compõem o relatório de atividades disponibilizado pelo sistema judicial CRETA, demonstrando um aumento quantitativo de 49,66% dos julgados nos primeiros seis meses deste ano.

Os litígios solucionados pela Turma Recursal foram, em sua maioria, relativos à responsabilidade civil, aos direitos dos servidores públicos, bem como ao sistema de previdência pública e assistência social.

A Justiça Federal, apesar de mais conhecida no cenário nacional pelos casos criminais de grande repercussão que julga, atende, por meio da Turma Recursal, a uma demanda social importante. É o que afirma o presidente da TR, juiz federal Bianor Arruda: “O sistema dos Juizados Especiais Federais tem o relevante papel de solucionar demandas sociais individualmente bastante relevantes, posto que, em sua maioria, dizem respeito à busca pelos meios materiais de subsistência do indivíduo, como o caso dos que movem ações previdenciárias em busca de aposentadoria após uma vida de trabalho, ou dos que buscam benefícios quando se encontram fisicamente sem condições de trabalhar e levar uma vida digna”.

Dessa forma, a Justiça Federal, por meio da Turma Recursal contribui para a construção do país, através da promoção, proteção e fomento da cidadania e da democracia. “A justiça exerce a jurisdição prestando serviço público à base do povo brasileiro, julgando o tempo todo a partir da interpretação e aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, os mais relevantes da Constituição da República”, complementa o magistrado.

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento das causas procedentes dos Juizados Especiais Federais, sendo elas Cíveis ou Criminais. Na Seção Judiciária da Paraíba, a Turma é composta por três juízes titulares, que realizam sessões uma vez por semana: Bianor Arruda (presidente da TR), Rudival Gama do Nascimento e Sérgio Murilo Queiroga – além do juízes suplentes João Pereira e Rogério Abreu.

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