header top bar

section content

Lira confirma apoio anunciado antecipadamente e vota a favor da PEC que acaba com o foro privilegiado

A matéria, que contou com 75 votos favoráveis, será votada em segundo turno pelo Senado.

Por Priscila Belmont

28/04/2017 às 09h39

Senador Raimundo Lira – PMDB/PB

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi um dos que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o Foro Especial por Prerrogativa de Função, conhecido popularmente como Foro Privilegiado. A matéria, que contou com 75 votos favoráveis, será votada em segundo turno pelo Senado.

Raimundo Lira apoiou desde o início a PEC que acaba com o foro privilegiado. Ele, inclusive, foi o primeiro Senador paraibano a assinar o Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que pedia urgência para a votação da matéria.

Pelo texto aprovado, o foro privilegiado fica extinto para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns, sendo mantido apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.

Ou seja, a PEC acaba com os foros especiais para Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e de Assembleias Legislativas, Presidentes de Tribunais Superiores e de Justiça dos Estados, Ministros dos Tribunais Superiores e do TCU, Procurador-Geral da República, Embaixadores, membros de Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, integrantes de Tribunais Regionais, Juízes Federais e integrantes do Ministério Público.

Assessoria

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

VÍDEO: Ex-prefeito rompe o silêncio, fala de derrota e lamenta promessa não cumprida de atual gestor

ENTREVISTA

VÍDEO: Do vício em jogo à fama, ‘Rei das Tapiocas’ de Cajazeiras conta trajetória no programa Xeque-Mate

MARIA CALADO NA TV

Programa Maria calado na TV recebe os Quentes da Pegada da cidade de São João do Rio do Peixe

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa Em Continência ao Senhor Jesus com a participação do Sargento Souza e Marcos Alan