VÍDEO: Adriano Galdino vai ao STJ para manter “proteção de Deus” e Bíblia na Assembleia da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), confirmou nesta quinta-feira (5), em entrevista ao Diário do Sertão, que a Casa Legislativa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJPB) que considerou inconstitucional o uso da expressão “sob a proteção de Deus” e a presença obrigatória da Bíblia Sagrada durante as sessões.

Galdino informou que a procuradoria da ALPB já foi acionada para analisar o acórdão e preparar o recurso, que deverá ser destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar defende a manutenção da tradição regimental tanto na sede do Poder Legislativo quanto nas sessões itinerantes realizadas pelo estado.

“A intenção nossa é entrar com recurso para o STJ para que a gente possa continuar invocando a Deus e a proteção da Casa nas sessões itinerantes, ordinárias e especiais”, afirmou o presidente.

A decisão judicial atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que tais práticas ferem o princípio do Estado Laico. Embora Galdino reconheça o fundamento jurídico citado nas reportagens, ele ressaltou que, enquanto o processo estiver em fase de recurso (sub judice), as normas atuais do regimento interno seguem em vigor.

“É claro que decisão da Justiça se cumpre, mas quem estiver inconformado que recorra. É justamente o que vou fazer. Se lá no final a decisão for confirmada, a gente cumpre, mas enquanto estivermos recorrendo, a decisão ainda não está valendo”, pontuou Galdino.

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