Senador Vital deve votar relatório preliminar ao projeto da LDO 2015 no início de julho

Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve colocar em votação no começo de julho a votação do relatório preliminar da LDO de 2015 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O documento, já com emendas acolhidas, foi divulgado pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), semana passada. Após a aprovação do texto, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015. A LDO deve ser votada até 17 de julho para que o Congresso possa entrar em recesso.

O documento estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para o Anexo de Metas e Prioridades, cujo conteúdo não compõe a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada.

Vital propõe que o anexo seja elaborado apenas com as emendas coletivas, até porque as individuais estão prestes a ganhar obrigatoriedade, dada a aprovação em primeiro turno, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/2013, que torna impositiva a execução das programações decorrentes de emendas ­individuais.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.

Da secom

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