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Vital analisará na próxima sessão da CCJ projeto que trata sobre penas para vandalismo

Segundo Vital, a proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação

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03/04/2014 às 15h29

Vital analisará projeto contra vândalos

A pedido do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) transferiu para a próxima semana a decisão, em caráter terminativo, sobre projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas (PLS 508/2013).

Segundo Vital, a proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.

Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou um substitutivo, mas ele anunciou que ainda pretende discuti-lo com representantes do Ministério da Justiça. O substitutivo considera homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos, cometer o crime em manifestações.

Também a pena de lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50% se for cometida durante manifestações populares ou concentração de pessoas. Por fim, o substitutivo tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. A pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Assessoria

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